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19 de Abril de 2024

Veja como funcionará o recesso de fim de ano e suspensão dos prazos processuais nos Tribunais do Estado de São Paulo

Publicado por Paulo Antonio Papini
há 8 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo

de 20 de dezembro a 6 de janeiro - Recesso

Provimento nº 1.948, de 12 de janeiro de 2012

Portaria nº 9.207/2015

período de 7 a 17 de janeiro de 2016 - Suspensão de prazos

Provimento nº 2.297, de 7 de outubro de 2015


Tribunal Regional Federal da 3ª Região

entre 20 de dezembro a 06 de janeiro - RecessoPortaria nº 478, de 13 de outubro de 2014

Portaria nº 2.095, de 13 de outubro de 2014

de 7 a 20 de janeiro de 2016 - Suspensão de prazos

Resolução nº 1533876, de 12 de dezembro de 2015


Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

de 20 a 31 de dezembro - Recesso

Portaria GP nº 99, 4 de dezembro de 2014

de 1º a 6 de janeiro - Recesso

Portaria GP nº 80, de 18 de novembro de 2015

de 7 a 20 de janeiro de 2016 - Suspensão de prazos

Resolução Administrativa nº 8, de 24 de novembro de 2015


Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2016 - Recesso

Artigo 62, I, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966

de 7 a 20 de janeiro de 2016 - Suspensão de prazos

Portaria GP-CR nº 59, de 29 de julho de 2015


Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

de 20 de dezembro a 20 de janeiro - Recesso e Suspensão de prazos

Provimento nº 49, de 9 de junho de 2015

fonte - AASP

  • Sobre o autorAdvogado e Professor. Mestre em Processo Civil
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