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Paulo Antonio Papini
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Paulo Antonio Papini
Artigo ·
há 10 dias
Não perca seu imóvel - Banco executou extrajudicialmente e consolidou a propriedade fiduciária do seu imóvel?
A Lei 13465/2017, promulgada em 11 de julho daquele ano, e com vigência imediata, alterou a sistemática instituída pela Lei 9514/1997, no que diz respeito ao Leilão e consolidação da propriedade...
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Paulo Antonio Papini
Artigo ·
mês passado
O Brasil precisa de um novo Código Civil?
Neste texto não vamos abordar aspectos particulares do anteprojeto do Código Civil , particularidades estas que são bastante questionáveis, jurídica e moralmente. Mas não é o objeto desse estudo. Há...
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Paulo Antonio Papini
Notícia ·
há 4 meses
Empresas indenizarão por concorrência desleal em ferramenta de busca
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou sete empresas que utilizaram nome de concorrente como palavra-chave em mecanismo de busca na internet para...
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Paulo Antonio Papini
Notícia ·
há 4 meses
Mantida condenação de município após escola permitir saída de criança sem responsável
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível de Carapicuíba, proferida pela juíza Rossana Luiza Mazzoni de Faria, que condenou município a...
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Paulo Antonio Papini
Notícia ·
há 4 meses
Turistas que tiveram hospedagem para festas de fim de ano cancelada serão indenizados
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou plataforma de reservas de hotéis a indenizar, por danos morais, clientes tiveram hospedagem para festas de fim de ano...
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Paulo Antonio Papini
Notícia ·
há 5 meses
Mulher será indenizada por ser chamada de "bêbada" após cair em festa
Expositora que trabalhou em uma tradicional festa no município de Barra Velha/SC será indenizada em R$ 15 mil por ter sido acusada injustamente de estar embriagada após uma queda na festa, causada...
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Paulo Antonio Papini
Artigo ·
há 7 meses
Medicamentos de Alto Custo e o Tema 106 do STJ
Infelizmente, ainda temos no Poder Judiciário, um número consideravelmente alto de processos movidos contra Planos de Saúde e, pasmem, contra o próprio Poder Público requerendo-se a determinação da...
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Paulo Antonio Papini
Notícia ·
há 7 meses
Tutora que teve cadelas retiradas de residência sem autorização será indenizada
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de ativista e instituto de defesa aos animais para indenizarem tutora que teve quatro cadelas retiradas de sua...
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Paulo Antonio Papini
Notícia ·
há 7 meses
Emissora de TV deve indenizar homem acusado de crime que não cometeu
A 42ª Vara Cível da Capital condenou uma emissora de TV a indenizar, por danos morais, homem acusado injustamente de participação em gangue responsável por ataques e roubos no centro de São Paulo. A...
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Paulo Antonio Papini
Artigo ·
há 7 meses
TRT da 2a Região condena UBER em R$ 1bilhão por danos morais coletivos
Da não configuração do vínculo empregatício Tem sido bastante comentado em todas as mídias, jurídicas ou não, que a 4ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo (na Ação Civil Pública...
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