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26 de Agosto de 2019

Considerações de um contratualista para melhorias em nosso sistema prisional [parte 1]

No texto de hoje falarei apenas das questões ligadas aos locais onde vivem os presos, bem como da Privatização dos Presídios

Paulo Antonio Papini, Advogado
Publicado por Paulo Antonio Papini
há 2 meses

Meus amigos jusbrasileiros, boa tarde, faz um tempinho que não público e não o faço por absoluta falta de tempo. Quem acompanha meu trabalho sabe que, no âmbito acadêmico sou um processualista civil; já no dia a dia da minha Advocacia sou um contratualista. Mais de 90% das ações que faço dizem respeito à interpretação de cláusulas contratuais. Posto isso, após conversas com diversos amigos, de vastíssimo conhecimento em Ciências Criminais, procuro, através deste humildezinho texto trazer alguma contribuição a uma melhoria do nosso sistema prisional e, também, do sistema penal. Vamos lá:

1) O Grande problema a sociedade quer que o reeducando sofra, independentemente do custo. Seria mais barato, para o Estado, colocar o condenado para morar num Flat que num Presídio

O título da primeira parte deste texto já explica, em grande parte, tudo o que pretendo dizer. A sociedade não está preocupada em no valor que um detento custa para os Cofres Públicos. A sociedade na verdade quer saber se o condenado irá sofrer bastante ou não no cumprimento da sentença judicial.

Obviamente que esse sentimento da sociedade molda o discurso de políticos, que precisam de votos para continuar na vida pública. Mas esse querer que o preso sofra independentemente do custo traz problemas à sociedade.

O primeiro e mais objetivo deles é: goste você ou não, o detento cumprirá sua pena e deixará a cela em algum momento. A pergunta a ser feita é, como você quer que ele saia? a) Um animal revoltado?; b) Alguém que não pretenderá, em hipótese alguma, voltar ao crime? Essa é uma pergunta que a sociedade tem que se fazer; e precisa estar preparada para, qualquer que seja a resposta, ver seus desejos serem cumpridos. O que podemos observar, hoje, de forma muito clara, é que o sistema atual de tratar o preso como "Judas em sábado de Aleluia" não tem dado muito certo.

Falemos agora da questão [ou "cuestão", como diz o Presidente da República] do Flat. Na Rua Teodoro Sampaio, na Cidade de São Paulo, próximo à minha casa, temos o Flat chamado New Point [tenho alguns clientes que vivem ali].

O "pacote" [aluguel mais condomínio] do apartamento [50metros quadrados, aproximadamente] é de algo em torno de R$ 3.200,00. Detalhe, estamos falando de um prédio numa das regiões mais caras da Cidade de São Paulo e - conseguintemente - do Brasil. Guardem esse número. Bem, dentro dessa minha, inusitada, proposta o custo por reeducando cairia para algo próximo a R$ 640,00.

Pois bem, embora os números sejam imprecisos, segundo o jornal "O Estado de São Paulo"(1) um preso na Unidade da Federação São Paulo custa, aos cofres públicos, algo em torno de R$ 2.100,00 (2).

Bem, colocados os números, podemos tranquilamente dizer que num Flat de 50metros quadrados podem viver, com relativo conforto, 5 pessoas. Ah, esqueci de dizer: esse Flat citado tem piscina, academia e TV a cabo.

Pois bem, que tal se pegássemos presos condenados por crimes de periculosidade média e baixa e criássemos uma legislação penal, num formato de Negócio Jurídico Processual (3) que desse ao reeducando o benefício (4) de ficar, confortavelmente instalado num Flat, com piscina, segurança mínima, e um considerável conforto, desde que: a) não arrume confusão; b) não fuja, nem tente fugir; c) não se envolva em brigas/estupros/crimes com colegas de "apart-hotel"; d) que trabalhe, para ressarcir à sociedade e, principalmente, às vítimas diretas do crime que cometeu, alguma soma financeira; e) que estude. estou falando, aqui, de estudo sério. Vamos obrigar o sujeito a ler, respeitada é claro sua capacidade intelectual, um livro por semana (5). Vocês perceberam que tudo isso que acabei de escrever custa menos que um presídio comum. Com um pequeníssimo detalhe, descumpriu qualquer dos itens acima: cumpre a pena num presídio comum.

Sou quase capaz de apostar que com uma legislação nesse formato, que deixasse de forma muito clara que cumprir pena nesses "Hotéis-presídio" (6) iria ter muita gente pensando em abandonar organizações como PCC e congêneres.

Ah, com um pequeno detalhe: tudo isso com um custo muito menor que se pode imaginar. Explico: Sabem essas empresas (7) que se envolvem em falcatruas bilionárias envolvendo o Poder Público e firmam "acordos de leniência"? Pois bem, que tal além dos valores devolvidos (8) elas entregarem/construirem esses "Flats-presídio" a custo zero para o Estado. Sem Flat-presídio, sem Acordo de Leniência (9).

Agora, sejamos sinceros. Tem que ter peito o político para defender uma norma como essa. Já pensaram a gritaria. "Que absurdo, eu não votei no Fulano para dar vida boa a vagabundo". Como eu disse no começo do texto: a sociedade não está preocupada se o preso custa R$ 1,00 ou R$ 100.000,00 por mês. Ela quer mais é que o preso sofra, e muito.

2) Já que falamos para colocar os presidiários para viver em Flats, que tal privatizarmos os presídios.

Esse é um segundo ponto a ser abordado. Que tal se privatizarmos os presídios. Privatizações sérias que, seguindo os parâmetros acima mencionados, tirem do Estado a tarefa da Administração Penitenciária.

Sejamos francos, meus caros, o Estado é - extremamente - incompetente (10) em tudo o que faz (11). Uma gestão privada do Sistema Penitenciário tenderia a ser mais eficiente do que é, hoje, a gestão pública; da mesma forma que a telefonia brasileira, com todos os problemas que tem, é infinitamente melhor que antes das privatizações.

Mais que isso, presídios privatizados trariam uma grande vantagem ao próprio detento. Estaríamos falando de uma relação de consumo, ainda que compulsória, mas de consumo. Isso significa que um detento estuprado em sua cela (12), por exemplo, ao invés de processar o Estado para receber através de um precatório que seria pago sabe-se lá quando, poderia processar uma empresa privada (13) e receber sua indenização num prazo consideravelmente menor, principalmente após o advento do processo digital.

ESSE ARTIGO CONTINUARÁ NA PRÓXIMA SEMANA.

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Notas de Rodapé:

1. Sim, eu sei que já se foi o tempo em que Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, Globo e grande imprensa foram fontes fidedigna de informação. Hoje existe o grande risco, ao citarmos a mídia tradicional como fonte, de passarmos muita, mas muita vergonha.

2. https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,preso-no-am-custaotriplo-de-sp-gestao-privadaealvo-...

3. Não, não venham me dizer que não cabe negócio jurídico processual no Direito Penal e Processual Penal. Afinal de contas, o Juizado Especial Criminal [Lei 9.099/95] nada mais é que um Negócio Jurídico Processual na seara penal; a Colaboração Premiada [Lei 12850/13] idem.

4. Percebam que escrevi "benefício" e não "Direito".

5. Com a obrigação de apresentar relatório de leitura escrito a mão.

6. Deem o nome que quiser, isso é irrelevante.

7. SIM, estamos falando de OAS, Odebrecht, dentre outras.

8. Sempre da ordem dos bilhões, ou centenas de milhões de reais.

9. E adeus para qualquer desejo futuro de contratar com o Poder Público.

10. "Se colocarem o Estado para administrar o Saara, em cinco anos faltará areia". [FRIEDMAN, Milton]

11. Acha que estou falando bobagem. Então explique, por favor, aqui embaixo nos comentários, como uma empresa estatal, detentora de um monopólio, os "Correios", está em situação econômica extremamente frágil.

12. E é inocência acreditar que esse tipo de evento deixaria de ocorrer em presídios, privatizados ou não!

13. Que não teria a seu favor prazos dobrados para manifestar-se em Juízo, tampouco o Direito de pagar seu débito em precatórios a perder de vista.

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