Standard & Poor´s rebaixa o grau de investimento do Brasil e isso pode significar uma rápida, e irreversível, derrocada de nossa economia

Aconteceu o que temíamos, o que sabíamos aconteceria, mas, graças ao nosso modo de ver um problema como um avestruz (enterrando a cabeça na areia, para quem não entendeu a analogia). O Brasil perdeu grau de investimento junto à prestigiada agência de risco Standard & Poor´s.

Em resumo essas agências de classificação de risco nada mais são que o grande “SERASA” dos países, os melhores pagadores, os que dão maior segurança jurídica [e isso é responsabilidade, preponderante, do Poder Judiciário] aos seus investidores, dentre outros fatores como juros bancários baixos que permitam um crescimento contínuo das empresas aqui inseridas, ampla infraestrutura, e – este talvez seja o principal – ter uma população educada, falamos aqui sob o aspecto formal da palavra educação. Ao que tudo indica, e o rebaixamento do nosso “credit score” é apenas um reflexo disso e hoje estamos no mesmo rol de países como: Rússia, Hungria, Turquia, Bulgária, Indonésia e Polinésia Francesa. Estamos abaixo, também, de potências econômicas como: Azerbaijão, Marrocos, Andorra, Bahamas e África do Sul.

A tendência do atual cenário é deteriorar-se, e muito, casos medidas urgentes não sejam tomadas. Quando digo deteriorar-se e muito falo em algo a virarmos uma grande Argentina, cuja economia vem definhando, sistematicamente, nos últimos 50 anos. Pode perguntar a qualquer fã de Buenos Aires [e não é difícil enamorar-se daquela cidade] que tenha o hábito de visitá-la uma vez ao ano [como este que vos escreve] lhes dirá que, a cidade piora consideravelmente a cada ano. Estamos indo para esse caminho sem volta, contudo, acreditamos que algumas medidas podem ser adotadas pelos “Entes Governamentais” (numa clara referência a todos os órgãos e poderes do Estado, incluindo aí Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, dentre outros). A relação que faço abaixo é apenas e tão-somente minha, levando em conta, é claro, além da minha vivência profissional, minha formação acadêmica e conversas que, por conta do meu trabalho, tenho com pessoas das mais diversas formações [intelectuais, acadêmicos, empresários, dentre outros]. A ordem na qual coloco os pontos a serem reformados é randômica, obedece minha memória, apenas, e, não necessariamente dita uma hierarquia entre os itens abordados.

JUROS BANCÁRIOS:

Apesar de a ordem deste artigo ser, como já mencionei acima, randômica, este eu entendo que é o maior entrave ao pleno desenvolvimento do país. É impossível que um país cresça de forma sustentável, quando o custo de capital no país chega a inacreditáveis [anti-jurídicos e imorais] 400% [quatrocentos por cento] ao ano.

Não há nada que mais paralise nossa economia do que isso. Tenho alguns colegas que tem grandes escritórios de Advocacia, que empregam algo em torno de 100 funcionários, cujo custo de manutenção oscila em algo próximo a R$ 500.000,00 [quinhentos mil reais] por mês. Imagine que, principalmente se considerarmos que boa parte dessas Firmas, tem 90% ou mais de seu faturamento atrelado a um único cliente, esse Advogado perca, momentaneamente, digamos pelo prazo de 6 meses, 90% de seu faturamento. Noutras palavras, em 6 meses ele ficará devendo algo em torno de R$ 2.800.000,00 [dois milhões e oitocentos mil reais]. Contudo, esse mesmo Advogado não pode trabalhar sem pagar salários, aluguel, conta de luz e telefone, então, necessariamente a empresa jurídica precisará de dinheiro emprestado. Daí o dilema. Ele terá duas opções: 1) Simplesmente quebrar e encerrar o sofrimento de forma rápida, ou [e normalmente a mais utilizada]; 2) acreditar numa reviravolta, e tomar dinheiro emprestado em Bancos, a taxas de 3,5 a 5% ao mês; para pagamentos em 24 meses.

Salvo a hipótese de, neste espaço de tempo o escritório conseguir um cliente gigantesco, esse [hipotético] Advogado, numa continha simples de juros compostos, ao fim desses 2 anos estará provavelmente estará devendo mais de R$ 8 milhões de acabará, inevitavelmente, falindo.

Esse talvez seja um dos principais motivos que levam grandes Advogados, dotados de excepcional talento e saber jurídico, preferirem montar escritórios que prestam serviço de forma artesanal, pois isso lhes proporciona uma melhor relação entre lucro auferido com a profissão e risco advindo da atividade empresarial. Quem perde com isso: a sociedade que tem menos empregos gerados, Advogados recém formados terão menos opção de escritórios para estagiar.

O que dissemos do nosso hipotético Advogado é aplicável, em síntese, a todas as profissões. O sistema bancário brasileiro está a sangrar a economia de forma implacável e esse é, indiscutivelmente, um dos fatores que empurra para trás o nosso crescimento. Não é razoável que num momento de recessão o Banco Itaú tenha, no segundo trimestre de 2.015, tenha experimentado um lucro de R$ 5,9 bilhões de reais [sendo de 22,5% maior que no mesmo período de 2.014]. Não por acaso seu representante, Roberto Setúbal, defende a permanência de Dilma Rousseff como Presidente da República.

Aliás, não é nem um pouco razoável que vivamos num país onde factorings [lembrando que essas empresas, diferente de Bancos, trabalham com capital próprio] costumam praticar taxas de juros menores que as praticadas pelas Instituições Financeiras.

A aberração que se tornou o Sistema Financeiro Nacional precisa, com urgência, ser revista. Ocorre que a Standard & Poor´s rebaixou também o grau de investimento de Bancos como: Bradesco, Itaú e Banco do Brasil. O raciocínio por trás disto é bastante simples: se o Brasil quebrar [e essa é uma possibilidade bastante provável] os mutuários dessas instituições financeiras não conseguirão honrar seus contratos de mútuo e, ainda que os Bancos retomem carros e imóveis, não haverá mercado para adquiri-los, o que nos levará a uma, gravíssima, crise de liquidez.

Em palavras simples: já passou da hora dos Bancos diminuírem sua ganância, sob pena de [tal como a fábula da galinha dos ovos de ouro] descobrir que, ao abrir as barrigas de seus devedores, ao invés de encontrar o nobre metal, encontrarem apenas vísceras.

Impeachment já:

Resta claro que tanto o Partido dos Trabalhadores, quanto a atual Presidente da República, não têm mais condições de governar o país. Falta a ambos credibilidade econômica, técnica, moral e ética. Nenhuma das condições acima é cumprida pelo Governo. O adiamento do Impeachment [ou anulação da chapa eleitoral via Tribunal Superior Eleitoral] pode decretar a irremediável falência da nação.

Não temos dúvidas que o mandato de nossa Presidente da República será cassado, seja pela Justiça, seja pelo Congresso. O grande, o enorme problema, é que se isso não acontecer num prazo extremamente curto, corremos o sério risco de sermos negativados por outras agências de classificação de risco e chegarmos em 2.018 com uma inflação na casa dos 35% ao ano, e com o dólar americano a quase R$ 7,00. Temos que agir, nosso congresso precisa agir, e o momento é agora.

CLT e Carga Tributária:

Dois enormes entraves ao desenvolvimento da nação, cujo momento é mais que propício para sejam revistos. A CLT teve sua importância quando de sua criação, nos idos dos anos 40. O mundo daquela época, ¾ de Século atrás, era um mundo no qual não existia uma relação minimamente paritária entre patrão e empregado. Pior que isso, não havia as tecnologias que existem hoje que permitem que o trabalhador empregue sua força de trabalho diretamente em função do próprio benefício. O Brasil [e o mundo de 1945] era um lugar onde não havia liberdade alguma de negociação entre patrões e empregados, daí tornava-se necessário, sim, a intervenção do Estado.

A pergunta que temos que fazer hoje é: esse mundo ainda existe? Acredito que não. A empregada doméstica que trabalha na minha casa recebe R$ 1.083,00 por mês, devidamente registrados em sua Carteira de Trabalho, para laborar apenas meio-período por dia. Ela não me pede para tirar férias, ela me comunica que a passagem aérea já está comprada para visitar seus parentes fora de São Paulo. Isso hoje é uma regra, não uma exceção. Se levarmos isso em conta, não seria melhor que ao invés de recolhimentos previdenciários e fundiários obrigatórios, pudéssemos pagar essas verbas diretamente aos nossos empregados. A economia ganharia, e muito, com isso.

A carga tributária é igualmente escorchante e é também outro entrave ao nosso desenvolvimento. Quem compra um Volkswagen Golf TSI 1.4 Turbo, que custa, aproximadamente, R$ 85.000,00 [oitenta e cinco mil reais] pagará, a título de impostos algo em torno de R$ 42.000,00 [quarenta e dois mil reais], praticamente a metade do preço do veículo. E é assim com todos os produtos postos à disposição no mercado.

O pior da alta carga tributária, é que parece que nossos economistas quanto ungidos ao governo esquecem as lições que aprenderam em Faculdade. Principalmente da aula em que o Professor lhes explicou o que era Curva de Lafer. Em síntese, trata-se de um primado econômico que demonstra, de forma matemática, que a redução dos impostos tende a aumentar a arrecadação global dos mesmos.

Nossa carga tributária, melhor dizendo, nossa imoral carga tributária, traz em si dois gravíssimos problemas: 1) em primeiro lugar é altíssima e inviabiliza o efetivo cumprimento das obrigações por conta dos contribuintes; 2) em segundo lugar, e tão ruim quanto ser muito alta, nossa carga tributária é extremamente complexa, demandando tempo [dinheiro] em demasia por parte das empresas para o cálculo de suas obrigações.

Diminuir o custo do Estado é mais eficiente que aumentar a arrecadação:

Já expliquei neste site [Do aumento da Carga Tributária para aliviar as contas públicas e aumentar a arrecadação] que a diminuição da carga tributária tende a aumentar a arrecadação, e a diminuição da mesma tende a aumentá-la. Infelizmente nossos economistas quando ungidos a Ministros da Fazenda esquecem-se dessa básica lição de economia chamada Curva de Lafer. A grande questão é que o cidadão [trabalhador, empresário, a sociedade em geral] já está sobrecarregda com impostos. Com efeito, já passou da undécima hora do Estado reduzir impostos. E falamos em sentido amplo, não é o Executivo apenas que tem que cortar despesas. Um vereador no Município de São Paulo, por exemplo, tem mais assessores que um Senador nos EUA. Não há razão que justifique carros para Magistrados, menos ainda auxílio-moradia para os mesmos. Apenas para que tenhamos uma idéia, a Casa Branca, nos EUA, tem algo em torno de 850 funcionários; o Palácio do Planalto 4.600. Essas 5 medidas, por si, não terão o condão de tirar o Brasil do atoleiro em que o PT fez o favor de inseri-lo, diversas outras medidas há que serem tomadas, dentre elas investimentos massivos em educação e recrudescimento de nossa legislação penal. É imperioso que o Brasil acorde e comecemos a agir agora, sob o risco concreto de virarmos, num prazo muito curto, uma Argentina, ou, pior ainda, uma Venezuela.