Processos relacionados à Samarco avolumam-se no Judiciário

O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, completa um ano em 5 de novembro. O efeito dos rejeitos nas comunidades afetadas pelo acidente da Samarco Mineração S. A., de certa forma, pode ser medido pelo número de processos judiciais que chegaram à Justiça. Até agora, já são mais de 18 mil ações cadastradas em todo o estado, com pedidos diversos, como indenizações por dano moral e material, obrigação de fazer ou não fazer alguma coisa e reparação de danos ambientais.

Apenas na Comarca de Governador Valadares, estão mais de 12 mil desses processos cadastrados, que estão suspensos desde 16 de setembro. Na mesma comarca, contudo, há cerca de outras 20 mil ações ainda em processo de análise e cadastramento. Além da Samarco Mineração, existem processos contra a Vale S. A. E a BHP Billiton Brasil Ltda.

Em razão do grande volume de ações nessa comarca, tanto no Juizado Especial quanto na Justiça Comum, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu os processos por 90 dias e criou um grupo de trabalho, que vai estudar e elaborar propostas para a solução desses conflitos de forma mais ágil. A medida foi tomada a partir da publicação da Portaria Conjunta 561/2016. O grupo de trabalho criado terá 90 dias para concluir seus estudos e apresentar um relatório à Presidência.

Indenização

A desembargadora Shirley Fenzi Bertão, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Ambientais de Grande Repercussão Social (Cejusc Ambiental) e coordenadora do grupo de trabalho criado, explica que diversas reuniões já foram feitas para discutir a situação dos pedidos de indenização por dano moral pela falta de água que atingiu Governador Valadares logo após o rompimento da barragem.

A magistrada explica que o Judiciário atua em duas frentes: a relacionada às pessoas que já ajuizaram ação e a relacionada às pessoas que querem ser indenizadas, mas ainda não recorreram à Justiça. “Nosso trabalho é equipar o juízo de Governador Valadares para a adoção de procedimentos que agilizem a tramitação e o julgamento desses processos”, explica a desembargadora. O papel do Judiciário, segundo ela, é também o de acompanhar o diálogo entre as empresas e as partes, de forma a incentivar a conciliação e encontrar uma solução para todas as pessoas lesadas.

Segundo a desembargadora, os acordos podem ser feitos no âmbito judicial, com a homologação por parte do juiz daquilo que ficou acertado, ou no âmbito extrajudicial. “O Judiciário não poderia ficar inerte diante de um contexto tão grave. O Cejusc Ambiental se prontificou para atuar, se antecipando na busca de soluções”, disse. A magistrada afirmou que um dos objetivos é garantir agilidade aos processos e a efetividade da Justiça. A meta, ela lembra, é que os cidadãos tenham seus direitos assegurados, ao mesmo tempo em que as empresas terão de cumprir o que for sua responsabilidade.

Nas demais comarcas do estado, os processos continuam em tramitação normal. “Queremos agir de uma forma rápida e que seja satisfatória para as partes. O Judiciário está sensível a essa situação e quer garantir a prestação jurisdicional”, explica a juíza auxiliar da Presidência do TJMG Luzia Divina de Paula Peixôto.

Acordos

Na Comarca de Mariana, foi firmado um acordo beneficiando mais de mil pessoas atingidas pelo acidente. Esses casos estão relacionados a questões emergenciais. Entre os pedidos formulados e atendidos, estão o pagamento de aluguéis, a antecipação de valores em dinheiro, o fornecimento de cartão de auxílio financeiro mensal, o pagamento de contas e o acesso às áreas destruídas.

Em Mariana, também foram firmados acordos para o pagamento de uma antecipação da indenização devida aos atingidos pelo acidente. No entanto, segundo a juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, não há como o Judiciário quantificar as pessoas atendidas, já que as famílias foram procuradas diretamente pela Samarco. “Nesses casos, o pagamento ocorreu de forma administrativa, com fiscalização do Ministério Público”, explicou a juíza.

Apesar de ter sido uma das regiões mais atingidas, Mariana não é a cidade com o maior número de processos. Na comarca, há dez ações coletivas e cinco individuais. Ao todo, por meio dessas ações, são contempladas cerca de 1,2 mil pessoas.

Segundo estimativas, também há processos em número significativo em comarcas como Galileia, com cerca de 3 mil, Resplendor, com 1,1 mil, Aimorés, com 850, Ponte Nova, com 402, e Açucena, com 288.

Histórico

O rompimento da barragem de Fundão, no complexo minerário de Germano, ocorreu em 5 de novembro do ano passado. Os rejeitos cobriram o Distrito de Bento Rodrigues e deixaram um rastro de destruição ao longo da Bacia do Rio Doce, que abrange vários municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais