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21 de Setembro de 2019

Concessionária de energia condenada por morte de animal

Paulo Antonio Papini, Advogado
Publicado por Paulo Antonio Papini
mês passado

Magistrados da 4ª Turma Recursal Cível do TJ julgaram que a concessionária Rio Grande Energia S/A é responsável por demora da retirada de fio de alta tensão em terreno que culminou na morte de cão de estimação de um vizinho. A sentença foi reformada, sendo determinado pagamento por dano material e danos morais aos donos da propriedade, em Erechim, onde o fio ficou solto por mais de 10 dias.


O Caso

Segundo os autores da ação, no interior de Barra do Rio Azul/RS, houve um desprendimento de um cabo de fiação elétrica que levava energia na residência. O cabo ficou solto no terreno e o autor passou a ligar por dias solicitando que a concessionária de energia corrigisse o problema, sem obter sucesso. E foi durante esse período, em que o cabo estava energizado, que o vizinho passeava pelo local com seu cachorro, quando esse tocou na fiação e morreu. Os donos do imóvel então foram condenados a indenizar em R$ 5 mil pela morte do animal de estimação.

Após isso, o casal de proprietários resolveu ingressar com ação de indenização contra a concessionária, pedindo ressarcimento pelo valor de R$ 5 mil e por danos morais.

Sentença

Em 1º Grau, na Comarca de Eerechim, o pedido foi negado.

Os autores então recorreram.

Recurso

As Juízas integrantes da 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, deram provimento ao recurso.

A Relatora do processo, Gisele Anne Vieira de Azambuja, entendeu que a sentença deveria ser reformada. Através de provas de fotografias trazidas pelos autores mostrou-se configurado o fato de que a morte do cão foi devido ao fio de alta tensão, que estava solto, em sua boca. Assim, analisou que a demora na realização do serviço acarretou prejuízos, sendo a concessionária responsável pelos danos causados aos consumidores.

No caso dos autos, a situação é agravada pelo fato do fio de alta tensão permanecer solto no terreno dos autores por 10 dias, colocando em risco além da vida das pessoas que ali circulam, a dos animais, como efetivamente acabou acontecendo, restando comprovado o prejuízo causado pela queda e permanência do fio de alta tensão na propriedade dos requerentes.

Assim, determinou que a ré indenize em R$ 5 mil por danos materiais, e em R$ 2 mil por danos morais para cada autor, diante do risco de vida gerado pelas circunstâncias..

Participaram do julgamento as magistradas Gláucia Dipp Dreher e Sílvia Maria Pires Tedesco.

Processo 71008719080

Fonte - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=477087

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