Chevrolet Onix: um carro que explode. E a GM, apesar de saber, não fez o recall!

Foi notícia no site da Quatro Rodas (1), nesta data [dia (17) do aniversário deste que voz escreve, por coincidência] que o Procon está investigando a razão da montadora não ter promovido o Recall em quase 30.000 veículos Ônix em razão de um possível vazamento de combustível, noutras palavras, estamos falando em riscos de incêndio.

Citamos abaixo entrecho da matéria:

"Já o segundo despertou mais atenção, pois se trata de um comportamento mais grave: vazamento de combustível. QUATRO RODAS foi atrás dos boletins internos encaminhados às concessionárias e descobriu que quase 30.000 carros podem apresentar o defeito, tanto de carroceria hatch quanto sedã, e tanto usando motor turbo quanto aspirado. Dos 29.512 códigos de chassi presentes na campanha de serviço, 20.994 usam carroceria três-volumes."

Conforme consta na citada Revista Automotiva, na opinião deste entusiasta, a melhor do Brasil, a multa que pode ser aplicada pelo Procon pode chegar a R$ 10.000.000 (dez milhões de reais)!

SIMPLESMENTE NÃO VAI ACONTECER: Não, meus caros amigos e leitores, essa multa simplesmente não acontecerá. Ocorre que sanções aplicadas pelo Procon não tem caráter cogente (isto é, que torne obrigatório seu cumprimento, até mesmo com uso de coerção, se necessário for). Significa dizer, a montadora em questão pode, espontaneamente pagá-la (2), ou estão questioná-la judicialmente.

Sendo objetivo, as chances dessa multa ser substancialmente reduzida, quiçá anulada, no Judiciário são enormes. Vícios do procedimento administrativo, nulidades de intimação, reconhecimento de elevado valor por parte da Justiça contribuem e muito para tal deslinde. Digo isso, pois na Advogado na área consumerista, também para empresas, e essas multas do PROCON quase que em sua maioria são apenas "para inglês ver".

(Na realidade, o principal motivo dos processos do PROCON resultarem em nada, deve-se ao fato de que - diferente de uma ação civil, ou trabalhista, movida por um particular - não há nos casos do PROCON um Advogado que colha uma porcentagem do valor da multa. Poder-se-ia discorrer por laudas e mais laudas sobre essa questão, e os funcionários do Procon falariam no "Estado da Arte" dentre outras coisas, mas, de concreto - e quem advoga sabe - que a coisa muda de figura quando o profissional sabe que irá receber 10% de uma eventual indenização/multa...)

Contudo, imaginemos que, por hipótese, questionada na Justiça essa multa a GM não consiga revertê-la. Será que a multa em questão seria suficiente para dissuadir a montadora de problemas futuros, análogos ao presente?

Parece-me que não. Imaginemos que, por exemplo, o custo do recall, por veículo, seja de R$ 500,00 (algo bastante razoável). Estaríamos falando em R$ 15.000.000,00 para um recall de 30.000 veículos.

Ocorre, que de todos esses veículos, nem todos sofrerão o problema. Ter a potencialidade de sofrer a explosão não significa que o evento, certamente, acontecerá. Quando muito 1%, 2%, no máximo 5% dos veículos postos à venda sofrerão esse dano e, daí, o custo das indenizações individuais será sensivelmente mais reduzido do que isso.

Aliás, isso já aconteceu na década de 1970. A Ford teve um problema com o tanque de combustível do seu modelo Pinto e, em razão da má qualidade do material empregado, o carro em questão explodia com uma frequência muito maior que a esperada, melhor dizendo, que a razoavelmente esperada [3].

Pois bem (e há farta literatura sobre esse case, tanto em português, quanto em inglês, disponível no Google Acadêmico), a Ford na época fez uma conta atuarial [a famosa jurimetria] e chegou à conclusão que o custo das prováveis indenizações [lembrem-se que nem todos os carros sofrerão o dano] seria maior que as prováveis indenizações. Resultado, em memorando interno a Ford, deliberadamente, resolveu por não realizar o recall.

O mesmo já aconteceu com a própria GM também, em relação ao Chevrolet Corvair, que motivou o Advogado e Político norte-americano Ralph Nader a escrever o livro: "Inseguro em qualquer velocidade".

A questão de fundo, no caso, diz respeito à aplicação - pelo Poder Judiciário - do efetivo punitive damage no Direito Nacional. Enquanto prevalecer, tal como acontece hoje, a "cantilena dos perigos do enriquecimento sem causa", evento como esses continuarão a ocorrer. Infelizmente.

Ainda voltarei a esse assunto!

_____________________________________________________

NOTAS DE FIM:

[1] https://quatrorodas.abril.com.br/noticias/gm-pode-tomar-multa-der10-milhoes-por-vazamento-de-combu...

[2] lembrem-se do que 'Bill Gates' disse para Homer Simpson: "eu não fiquei rico assinando cheques". https://www.youtube.com/watch?v=OxKVBJj7Vwk

[3] a esse respeito vale a pena ver o vídeo a seguir com imagem do veículo em questão incendiando no crash test. https://www.youtube.com/watch?v=lgOxWPGsJNY