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Paulo Antonio PapiniPaulo Antonio Papini, Advogado

Publicações

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Paulo Antonio Papini, Advogado
Paulo Antonio Papini
Artigo · há 8 meses
Considerações sobre o novo Código Civil: A exoneração da fiança na hipótese de não comunicação do débito ao fiador

Considerações sobre o novo Código Civil: A exoneração da fiança na hipótese de não comunicação do débito ao fiador

O artigo 836-A do Anteprojeto do Novo Código Civil (1) traz uma importante, quiçá revolucionária, alteração aos contratos de fiança que serão regidos pela nova norma. (Sempre lembrando, Doutores, que...
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Paulo Antonio Papini, Advogado
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Artigo · ano passado
Medidas Atípicas no Código de Processo Civil. Por que apenas em execução? Por que apenas CNH e Passaporte?

Medidas Atípicas no Código de Processo Civil. Por que apenas em execução? Por que apenas CNH e Passaporte?

Não concordamos, com o devido respeito àqueles que pensam de forma diversa, com as Medidas Atípicas [que não existem] do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Todavia, ao elaborarmos slides...
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Paulo Antonio Papini, Advogado
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Artigo · ano passado
Alienação Fiduciária: O Adquirente ainda pode purgar a mora até a assinatura do auto de arrematação?

Alienação Fiduciária: O Adquirente ainda pode purgar a mora até a assinatura do auto de arrematação?

O Problema Em 9.514/1997 é instituída no Ordenamento Jurídico Brasileiro a Lei que regulamenta a Alienação Fiduciária de bens imóveis, o que, grosso modo, tornaria mais ágil a retomada por parte de...
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Paulo Antonio Papini, Advogado
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Artigo · ano passado
Precauções ao deixar veículos consignados em lojas, ou mesmo para emprestá-lo a terceiros

Precauções ao deixar veículos consignados em lojas, ou mesmo para emprestá-lo a terceiros

Foi destaque na mídia que, na última sexta-feira, 14 de fevereiro de 2.025, o vendedor de uma loja de veículos premiun , em Campinas, dirigindo em alta velocidade [algo perceptível a partir dos...
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Artigo · ano passado
Fim do Princípio da Vedação à Reformatio in Pejus no Direito Brasileiro

Fim do Princípio da Vedação à Reformatio in Pejus no Direito Brasileiro

Cada vez mais tem crescido o número de juristas que estão a reclamar/denunciar o Ativismo Judicial (e suas construções criativas) no Direito Brasileiro. Inúmeros são os casos onde, mesmo sem base...
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Paulo Antonio Papini, Advogado
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Artigo · há 2 anos
Alienação Fiduciária - Não perca seu imóvel para a Súmula 5 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Alienação Fiduciária - Não perca seu imóvel para a Súmula 5 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Temos, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, um conflito de normas que tem o condão de colocar o adquirente de um imóvel numa situação gravíssima. Qual seja, o Incidente de Resolução de...
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Paulo Antonio Papini, Advogado
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Artigo · há 2 anos
Honrem a Toga!

Honrem a Toga!

No dia 18 de junho de 2.024, 131 Juízes foram aprovados no, dificílimo, exame para a Magistratura do Estado de São Paulo. O Presidente da Corte Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia fez um...
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Artigo · há 2 anos
A Súmula vinculante 25 do Supremo Tribunal Federal proíbe a Suspensão do Passaporte do devedor

A Súmula vinculante 25 do Supremo Tribunal Federal proíbe a Suspensão do Passaporte do devedor

Não, em primeiro lugar, neste texto, é importante que esclareçamos que não existe uma súmula vinculante do STF que diga uma linha, sequer, sobre as Medidas Atípicas do Código de Processo Civil. Em...
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Paulo Antonio Papini, Advogado
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Artigo · há 2 anos
Medidas Atípicas no Código de Processo Civil – Da [im]possibilidade da suspensão do Passaporte e da CNH do Devedor

Medidas Atípicas no Código de Processo Civil – Da [im]possibilidade da suspensão do Passaporte e da CNH do Devedor

Com o advento do Novo Código de Processo Civil [1] inaugurou-se um debate sobre a possibilidade dos meios executivos serem atípicos; isto é, o Magistrado poderia tudo determinar – pouco importando a...
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Paulo Antonio Papini, Advogado
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Artigo · há 2 anos
Não perca seu imóvel - Banco executou extrajudicialmente e consolidou a propriedade fiduciária do seu imóvel?

Não perca seu imóvel - Banco executou extrajudicialmente e consolidou a propriedade fiduciária do seu imóvel?

A Lei 13465/2017, promulgada em 11 de julho daquele ano, e com vigência imediata, alterou a sistemática instituída pela Lei 9514/1997, no que diz respeito ao Leilão e consolidação da propriedade...
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